O Direito Contratual é um ramo do Direito Civil que regulamenta todo acordo (contrato) realizado entre duas ou mais pessoas, de acordo com a ordem jurídica, com a finalidade de adquirir, modificar ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial, mediante a estipulação de regras predefinidas.

O contrato é o instrumento jurídico utilizado nas relações econômicas, fundado no acordo das partes.

O seu efeito é a criação de relações jurídicas que contêm obrigações para as partes (atividades que elas têm de prestar), ou ainda a modificação ou mesmo extinção dessas relações jurídicas.

Em uma empresa, o Direito Contratual é aplicado em muitas relações econômicas, sejam bancárias, imobiliárias, consumeristas, empresariais etc.

O Direito Contratual pode ser aplicado em diversas situações que envolvam relações entre empresas e parceiros comerciais, entre empresas e seus clientes e até mesmo entre pessoas comuns, que não exercem atividades empresariais.

Os contratos estão presentes, rotineiramente, em nossas vidas. Eles são estabelecidos desde o vínculo no trabalho, ao contrato de casamento, locação, compra e venda ou a prestação de serviços; e exigem atenção e cuidado.