A due diligence é um procedimento de pesquisa que pretende averiguar a legalidade e regulamentação dos documentos que envolvem o bem imóvel que é objeto de compra e venda entre pessoas, além de fazer pesquisa a respeito dos envolvidos no ato comercial.
Ela tem como objetivo, portanto, dar mais segurança jurídica na transação do bem imóvel entre as partes, reduzindo riscos para quem está comprando e para quem está vendendo.
A matrícula imobiliária é o documento que determina a legalidade do bem imóvel em questão, apresentando o proprietário legítimo do bem, sua descrição e seu histórico.
A matrícula, portanto, apresenta tudo o que ocorreu no imóvel desde a sua concepção até o momento em que se encontra, apresentando modificações na estrutura, donos atuais e antigos, vendas, penhoras, dívidas, entre outras informações.
É, portanto, um documento de extrema importância no direito imobiliário, primordial dentro do ramo de atuação.
A promessa de compra e venda é um contrato que tem como objetivo firmar o compromisso entre partes da comercialização futura de algum bem. No caso do direito imobiliário, um bem imóvel. No contrato de promessa de compra e venda se estipula o bem vendido, o valor e a forma de pagamento antes da venda de fato, dando mais segurança jurídica para ambas as partes. É um tipo de contrato muito utilizado na compra de imóveis “na planta”, que já estão definidos, mas ainda não foram construídos completamente, como apartamentos novos, por exemplo.
Analisa as relações que as pessoas naturais e jurídicas podem ter com as suas propriedades. No caso específico, estuda-se apenas aplicações nas propriedades imóveis.
O direito de uso, gozo e disposição da propriedade é visto, levando em consideração o bem imóvel, podendo o seu proprietário ganhar rendimentos sobre o mesmo.
Dentro do direito de propriedade, também se avalia questões envolvendo a aquisição de bens imóveis por meios que não o de compra, como a usucapião, por exemplo.
O direito imobiliário tem uma relação profunda com o direito contratual.
Afinal, é a partir da formação de contratos entre as partes que é possível realizar a maior parte das comercializações de imóveis, sendo o contrato necessário para a regularização de demais documentos.
Os diversos contratos de compra e venda são estudados, além da relação dos mesmos para a legalização do bem imóvel e da documentação necessária para fazer seu devido registro em cartório.
Além disso, contratos de locação também são parte dos estudos da área.
O direito da família aborda outros pontos relacionados com o direito imobiliário, como o direito de herança e sucessão, além das relações familiares no que tange a moradia e os direitos familiares relacionados à propriedade.
