A sucessão legítima acontece conforme a lei determina. Ou seja, o falecido não determinou qual a sua vontade quanto à partilha dos bens.
Assim, o Código Civil trata como herdeiros legítimos as seguintes pessoas:
Os descendentes (filho, neto, bisneto) em concorrência com o cônjuge sobrevivente. No entanto, isso não ocorre quando o matrimônio seguir regime da comunhão universal ou da separação obrigatória de bens ou se, no regime de comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
Os ascendentes (pai, avô, bisavô) em concorrência com o cônjuge;
O cônjuge sobrevivente;
Os colaterais, na linha transversal até quarto grau.
Então, este caso ocorre quando há um testamento em curso. Dessa forma, a partilha de bens ocorre com base na declaração de última vontade do falecido.
No entanto, havendo herdeiros necessários, o autor poderá comprometer apenas o equivalente à metade do patrimônio no testamento. Isso ocorre porque os herdeiros necessários, por lei, possuem direito à 50% do patrimônio. Ou seja, eles não podem ser excluídos da sucessão.
Por sua vez, a sucessão provisória ocorre quando a pessoa desapareceu há pelo menos três anos (ou seja, não há notícias a respeito dela). Assim, neste caso, a sucessão poderá ser solicitada pelos herdeiros.
Portanto, a sucessão provisória dos bens do ausente será aberta.
Então, quando a partilha é de um único bem, acontece a sucessão singular.
Isso ocorre quando o falecido deixa declarado que um dos seus filhos ficará com o carro ou com determinada casa, por exemplo. No entanto, lembramos que, neste caso, há testamento.
Por fim, a sucessão universal acontece quando o herdeiro recebe toda a herança. Ou seja, o herdeiro recebe a herança completa sem que haja outra partilha.
